Ação popular quer que Moro pague R$ 3 milhões aos cofres públicos por gastos do fundo partidário

Ação popular quer que Moro pague R$ 3 milhões aos cofres públicos por gastos do fundo partidário

Iniciativa é de autoria do presidente estadual do PT, deputado federal Paulo Pimenta

Mauren Xavier

Ação acusa Moro de utilizar recursos públicos para promoção pessoal

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O presidente estadual do PT, deputado federal Paulo Pimenta, ingressou na Justiça Federal com uma ação popular contra o ex-juiz Sergio Moro e o Podemos - partido pelo qual foi filiado e lançado como pré-candidato à presidência - pedindo o ressarcimento ao erário público por possíveis valores gastos do Fundo Partidário na sua pré-campanha. Segundo trecho da ação, Moro "obrou de forma ardilosa e premeditada no sentido de se valer de recursos públicos única e tão somente para fins de promoção pessoal, já que nem ficou filiado ao Podemos, nem manteve a pré-candidatura presidencial", cita trecho da ação.  

Para tal, ele pontua que Moro filiou-se ao Podemos em novembro de 2021, na qual anunciou a sua pré-candidatura à Presidência da República. E, após menos de cinco meses, ele desfiliou-se, passando a integrar o União Brasil. Além da mudança de partido, ele também trocou o domicílio eleitoral, passando de Curitiba para São Paulo. Destaca ainda que os atos de pré-campanha teriam somado gastos de R$ 3 milhões, que seriam oriundos do fundo partidário ao qual o Podemos tem direito. 

Por ser uma ação popular, Paulo Pimenta ingressou como cidadão na vara de Santa Maria, onde está o seu domicílio eleitoral. A iniciativa foi protocolada nesta quarta-feira e foi distribuída para o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva. Agora, caberá a ele decidir se a ação é plausível e, se sim, requisitar a Moro e ao Podemos detalhamento dos gastos, pedir novas informações ou ainda, em caso de rejeição, arquivar a ação.

Com base nas justificativas, ele pede que o partido forneça toda a documentação sobre os gastos realizados na pré-candidatura de Moro e, ao fim, "reconhecendo o desvio de finalidade e o correspondente dano ao erário" e que eles ressarçam. Segundo Marcelo Gayardi Ribeiro, um dos advogados que apresenta a ação, uma das argumentações é a de que houve desvio de finalidade do Fundo Partidário.

 


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