Aécio vira réu pela primeira vez em ação no STF
Primeira Turma acolheu denúncia contra senador do PSDB no caso da delação de Joesley Batista
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Aécio Neves é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Após mais de 10 meses da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador do PSDB, os ministros da Primeira Turma do STF, por unanimidade, acolheram nesta terça-feira o pedido da PGR em tornar réu o senador por corrupção passiva e obstrução da justiça. Votaram os ministros Marco Aurélio Mello, relator da ação, Rosa Weber, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma. Moraes discordou apenas no que diz respeito ao crime de obstrução da justiça.
Também se tornarAM réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Os R$ 2 milhões
Na denúncia, a PGR afirma que Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Nessa segunda, ao se pronunciar sobre o processo, Aécio Neves argumentou a falta de provas contra ele e apontou o que considera ilegalidades processuais.
Min Alexandre de Moraes acompanha relator apenas com relação à imputação de corrupção passiva, rejeitando a denúncia quanto ao crime de obstrução de justiça. P/ ele, o MPF embasou a segunda acusação contra Aécio em inquéritos envolvendo outros políticos — STF (@STF_oficial) 17 de abril de 2018
Min Rosa Weber também acompanha relator pelo recebimento da denúncia pelas duas imputações contra Aécio Neves, por considerar suficientes os indícios de materialidade e de autoria — STF (@STF_oficial) 17 de abril de 2018
Min Luiz Fux também segue relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça — STF (@STF_oficial) 17 de abril de 2018
Min Barroso acompanha relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. P/ Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime — STF (@STF_oficial) 17 de abril de 2018
Acusação x Defesa1ª Turma rejeita a primeira preliminar suscitada pela defesa de Aécio, relativa ao deslocamento do julgamento do inquérito para o Pleno do STF por sua relação com gravação envolvendo o presidente da República — STF (@STF_oficial) 17 de abril de 2018
Na abertura da sessão, o subprocurador Carlos Alberto Coelho defendeu o recebimento da denúncia contra Aécio Neves e os outros acusados. Em seguida, o advogado de defesa do senador, Alberto Toron, afirmou que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
Toron argumentou que na denúncia que fez contra Aécio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar qual seria o ato de corrupção praticado pelo senador em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário.
“O fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele disse ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção... e recebe via TED [transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção”, afirmou.
O advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o senador. Na denúncia, Raquel Dodge aponta a atuação de Aécio contra o projeto de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscava acuar os investigadores.
“Não se pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron, argumentando que a denúncia por obstrução de Justiça só poderia ser feita se houvesse contra o senador acusação de integrar organização criminosa, conforme prevê a lei.
Na denúncia, Raquel Dodge destaca que, na conversa gravada com Joesley, Aécio menciona sua intenção de pressionar membros do governo para que intercedam pela troca de delegados responsáveis pela investigação contra ele. Toron rebateu também essa acusação. “Nessa conversa ele esperneia e manifesta sua contrariedade com determinados delegados, e não passou disso”, disse Toron.
As defesas de todos os denunciados no caso – além de Aécio, sua irmã, Andrea Neves; seu primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima – argumentaram a nulidade da delação premiada de Joesley Batista, que teria sido orientado na obtenção de acordo de colaboração pelo procurador Marcelo Miller, quando este ainda atuava na PGR.
