A deputados, Fecomércio reforça rejeição ao aumento de ICMS no Rio Grande do Sul

A discussão sobre a possibilidade de aumento da alíquota modal de ICMS segue presente na Fecomércio. A entidade, que é representante pelos setores de comércio e serviços no Rio Grande do Sul, reforçou sua posição contrária a qualquer majoração de alíquota. O assunto ganhou força no final de março, quando o governador Eduardo Leite (PSDB) adiou o início da vigência dos decretos de cortes de incentivos fiscais, que valeriam a partir de 1º de abril, por mais um mês, e, ao mesmo tempo, retomou a discussão do aumento da modal.

“Uma pauta perene para nós é não aumentar a carga tributária. O aumento de alíquota nem sempre é aumento de carga. Mas neste caso é”, afirmou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, durante a apresentação da agenda Legislativa 2024. No evento, que ocorreu nesta segunda-feira, foram destacados aqueles projetos que têm atenção prioritária por parte dos empresários na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Ainda sobre a situação do Estado, Bohn ressaltou que a arrecadação tem crescido. “Nós entendemos que não é preciso aumentar impostos. Seremos sempre contrários e não daremos acordo para isso. Claro, respeitando a posição dos parlamentares”, complementou, destacando que a pressão junto aos deputados será no sentido de esclarecimento dos impactos das medidas. “Tem um ganho grande de arrecadação já só no primeiro trimestre de 2024, então a gente acredita que não é necessário fazer uma elevação de alíquotas”, complementou o gerente de Relações Governamentais, Lucas Schifino.

Presente no evento, a deputada Patrícia Alba (MDB), que é a presidente da Comissão de Economia, antecipou o debate que ocorrerá na próxima reunião do colegiado exatamente para discutir o impacto dos decretos do governo do Estado. Em resumo, a deputada utilizou uma metáfora para explicar a situação: “não mate a nossa galinha dos ovos”, em relação ao estrangulamento que as medidas provocaria nos segmentos econômicos no Estado.

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Preocupação em relação à regulamentação da Reforma Tributária

Se no âmbito estadual a arrecadação concentra as atenções, no federal as atenções estão voltadas para a regulamentação da reforma tributária. A preocupação dos empresários é com o curto tempo de discussão no Congresso, especialmente pela proximidade com o período eleitoral. “É como se a gente tivesse seis mini reformas tributárias dentro da reforma para serem votadas esse ano”, enfatizou Schifino.

No âmbito federal, além da reforma tributária, a reoneração da folha de pagamento e extinção gradual do Perse (Programa voltado às empresas do setor de turismo) estão sendo monitoradas. Isso porque há, na avaliação da entidade, dificuldade de planejamento do setor em função dos desencontros entre a lei, a medida provisória e os discursos do governo. As propostas envolvendo o desenvolvimento das micro e pequenas empresas também estão no radar da Fecomércio, em função dos impactos em diversos setores.