O acervo contém os processos da Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, que entre 1998 e 2002 analisou os documentos de cidadãos presos e torturados por motivação política de 1961 e 1979. De acordo com a diretora do Arquivo Público, Isabel Perna Almeida, a documentação, antes acessada apenas por familiares ou em casos excepcionais, agora poderá ser pesquisada mediante o preenchimento de um termo. Nele, o usuário responsabiliza-se por eventuais danos morais e materiais decorrentes da utilização indevida das informações.
Além de estar ao alcance de qualquer cidadão, os documentos, segundo Isabel, poderão auxiliar os trabalhos das comissões estadual e nacional da verdade. “Essa iniciativa insere-se no contexto do direito à memória e à verdade”, explica Isabel. Ela ressalta que, assim como ocorre com a comissão da verdade, os responsáveis por torturas durante o regime militar que forem identificados não irão para os bancos dos réus. “Mas temos o direito de saber o que aconteceu: quem torturou, nomes, locais etc.”
Os interessados em requerer a restrição aos documentos tiveram 60 dias para fazer o pedido. Os nomes de todos os envolvidos foram publicados em edital. Para a diretora do Arquivo Público, o fato de ninguém ter requerido o sigilo fortalece a busca pela informação. “Quem tem interesse em manter (os documentos) restritos são aqueles que torturaram, que mataram, que violentaram, e não quem sofreu a violência”, acredita.
As informações inseridas no acervo incluem depoimentos, laudos médicos, recortes de jornal e informações sobre prisões. Esta documentação serviu para embasar cada pedido de indenização feito por esses ex-presos políticos. Do total de processos, 81 referem-se mulheres, o que segundo a diretora do arquivo ajuda a ilustrar a participação feminina no combate à ditadura militar. Para facilitar a pesquisa a esses documentos, a direção do arquivo pretende lançar, no início do ano que vem, um catálogo em que os processos estarão divididos por categorias como motivo da prisão, partido político ou organização a qual o ex-preso pertencia.
