Lideranças de PT, PMDB, PP e PDT assinaram ontem, em reunião no gabinete do deputado estadual Raul Pont (PT), o projeto de resolução que propõe a criação de critérios para as indicações da Assembleia Legislativa às vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a nova regra, as quatro maiores bancadas da Casa, que hoje são justamente as que subscreveram o documento, terão o direito de preencher, em sistema de rodízio, as vagas de conselheiro do TCE. A Assembleia é responsável pela indicação de quatro dos sete conselheiros do órgão de controle.
Horas depois do acordo, Pont protocolou o projeto de resolução, que irá alterar o regimento interno da Casa. O texto será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, estará apto para ser votado em Plenário. A proposta dificilmente não será aprovada, considerando que o bloco de proponentes soma 36 dos 55 deputados estaduais.
O encaminhamento do projeto foi viabilizado pela sinalização do Piratini ao PDT. Os trabalhistas, pelo acordo informal que existia anteriormente, onde o PT era excluído, seriam os responsáveis por apontar o substituto do conselheiro Victor Faccioni, que se aposentará neste ano. Porém, com a oficialização do rodízio, o PT passará a ter o direito de preencher a vaga de Faccioni por ter a maior bancada. O PDT, para não perder a vez, condicionou a sua assinatura ao acordo à indicação do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) para a vaga do conselheiro João Osório, que se aposentará em junho e será substituído por livre indicação do governador Tarso Genro.
Pont articulou com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o comprometimento de Tarso com a indicação de Loureiro. "Se o PDT assinou, é porque existe o compromisso", admitiu Pont.
