A Assembleia Legislativa previa votar nesta terça-feira sete matérias com regime de urgência trancando a pauta da Casa. Após a votação de duas delas, porém, a sessão foi encerrada. A justificativa é a polêmica envolvendo o projeto do Executivo que busca mudar as regras para a venda de imóveis pertencentes ao Estado. O texto cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, prevendo que o Piratini possa se desfazer de patrimônio sem uso. Se a proposta for aprovada, o Executivo vai poder vender, permutar ou leiloar imóveis ou áreas construídas sem uma avaliação prévia da Assembleia.
O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), minimizou as críticas e atribuiu a suspensão da sessão plenária ao período eleitoral. Os parlamentares, porém, já haviam feito um recesso de quase três semanas. “Acordamos, na reunião de líderes, que seria importante avaliar melhor as pautas mais polêmicas antes de levá-las a votação”.
Já o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, garante que a oposição rejeita a proposta de abolir a necessidade de avaliação da Assembleia. “Não temos nenhuma desconfiança em relação ao governador, mas modificar uma norma de fiscalização por parte dos deputados parece estar contra o interesse público. Por isso, vamos evidentemente votar contra a matéria”, sustenta.
A pauta deve ser retomada na próxima terça-feira. Foram aprovadas as propostas que permitem a contratação emergencial de pessoal para a Ceasa e o IGP.
Adiada votação de projeto que autoriza Piratini a vender imóveis sem consulta à Assembleia Legislativa
Líder do governo minimizou críticas enquanto oposição garante rejeição à matéria
