Adiada votação do projeto de lei que proíbe uso de celulares em bancos

Falta de quórum adiou a votação do projeto de lei de autoria da vereadora Mônica Leal (PP) que proíbe a utilização de telefone móvel, rádio amador e similares no setor de pagamento e recebimento de agências bancárias. Logo após o início da discussão, o vereador Cláudio Janta (SDD) entrou com requerimento solicitando o adiamento da votação do texto por cinco sessões, mas apenas 17 vereadores votaram o pedido, quando o número mínimo era 19. Com isso, o requerimento terá de ser apreciado na sessão de quarta-feira.

Segundo a vereadora, a intenção do projeto é evitar a comunicação entre os assaltantes. Dessa forma, o usuário fica proibido de manusear celulares dentro do banco. Ela estima que a prática seja de fácil adoção pelo fato de as pessoas já terem o costume de desligar ou por os celulares no modo silencioso quando vão a ao teatro ou ao cinema, por exemplo.

Placas informando sobre a lei devem ser distribuídas nas agências, caso o projeto seja sancionado. O texto prevê, ainda, que caso um usuário comece a mexer em um celular ou atenda uma ligação, o aparelho seja removido por um servidor do banco. Na parte administrativa, o uso de celulares pelos servidores fica permitido.

O projeto ainda estipula multa de 200 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) – cerca de R$ 620 – para quem insistir no uso do celular. Se a matéria for aprovada, as agências bancárias terão prazo de 90 dias, a contar da publicação, para se adequarem. Em caso de descumprimento, a multa é de cerca de R$ 4.650.