O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entregou títulos de eleitor a jovens internados na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) da avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, em uma cerimônia simbólica na manhã desta terça-feira. De acordo com o secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, que esteve na cerimônia, "além de liberar o direito a voto aos adolescentes, é importante que sejam realizadas palestras e visitas para conscientizar e incentivar a ressocialização dos jovens, que exercem um papel fundamental de cidadania".
Para ele, a entrega dos títulos e o acesso dos internos às urnas vai além das eleições. “Trata-se de um processo de ressocialização. O jovem que está na Fase vem de sucessivos processos de exclusão. Não teria sentido a sociedade admitir mais essa exclusão, tirando desses adolescentes o direito ao voto”, ressaltou.
A medida está garantida por meio de uma resolução do TRE, que determina que podem participar do pleito indivíduos que não possuem condenação criminal definitiva. Em todo o Estado, são 650 adolescentes aptos a votar nas 16 unidades da Fase. De todos os internos, 280 estão em Porto Alegre e 420, no Interior.
Adolescentes da Fase são liberados para votar
Medida está garantida por meio de uma resolução do TRE
