Advogado afirma que continuará defendendo ação contra prisão em segunda instância

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou nesta terça-feira, que continuará defendendo a ação que prega inconstitucionalidade da prisão após o julgamento em segunda instância. Ele salientou que a decisão do PEN, de incluir novos advogados na matéria, é natural, assim como os cinco dias dados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para que se inteirem sobre o caso.

Kakay salientou que ele é autor da ação e, por isso, a mudança de opinião do PEN não deve interromper os procedimentos. "Há dois anos atrás, entramos com a ação questionando uma decisão que no nosso ponto de vista estava se tomando contra a Constituição", definiu. "O PEN me honrou com essa destituição, pois não defende a Constituição e, sim, que cidadão de esquerda tem que seguir preso e o de direita permanecer livre. Então continuaremos defendendo a tese", disparou o advogado.

O representante jurídico frisou que a ação não tem relação direta com a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Quando entramos com ela, o ex-presidente Lula sequer estava sendo julgado, o que prova que não tem nenhuma relação", destacou.

Ele alertou, também, que a alteração na interpretação da lei oferece graves riscos para os direitos dos brasileiros. "A Constituição diz que não pode ser preso antes do trânsito em julgado, é uma cláusula pétrea", citou. "O STF é um tribunal que pode muito, mas não pode tudo, pois nenhum poder pode tudo. Imagina ele afastar a presunção de inocência, sob aplausos de parte da opinião pública. Daqui a dois meses poderá afastar a liberdade de expressão e, depois, afastar o direito à propriedade privada", afirmou Kakay.

O advogado lembrou que o PEN já tinha sinalizado sua posição contrária ao que ele defende na tese. "No meio da ação, o deputado Jair Bolsonaro foi se filiar ao PEN para se candidatar à Presidência. Ele exigiu que eu fosse desligado como condição", contou. "Isso, para mim, é quase um elogio, pois se subentende que estou no caminho correto", ironizou Kakay.

Questionado sobre o fato de defender clientes envolvidos na Lava Jato, o advogado respondeu que a maioria deles não se beneficia da questão da 2ª instância. "Meus clientes da Lava Jato são os que tem foro ou no STF, ou no STJ. Para estas pessoas não têm nenhuma diferença a tese da prisão no segundo grau de jurisdição", ponderou. "Isso é feito numa certa maldade para tentar desmerecer o trabalho que estamos fazendo. E aí, eu pergunto: para prender 20 ou 30 pessoas importantes vamos deixar ir para cadeia dezenas de milhares de pessoas sem rosto e sem voz. Essa é a realidade."