Após uma hora repisando argumentos que já constam em suas alegações finais do processo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista deixou para os minutos finais da sua sustentação oral, na manhã desta quarta-feira, 3, duas manifestações sob medida para ganhar as manchetes.
Quando o tempo terminava, o advogado Paulo da Cunha Bueno, primeiro, atrelou a condenação de Bolsonaro a questionamentos sobre a credibilidade da Corte e a continuidade de um clima de acirramento político no país. Após elencar condições inerentes ao exercício do poder Judiciário, como respeito ao devido processo legal, ampla defesa, princípio do juiz natural e imparcialidade objetiva, e assinalar que a decisão precisa ser calcada em “provas contundentes”, o defensor emendou que, caso isso não ocorra, o julgamento ficará “inacabado.” “Porque ele estará sempre submetido ao irrequieto tribunal do povo, que certamente não poupará palavras em dizer que o que está sendo julgado é um movimento político e não uma liderança.”
Na sequência, Bueno ousou um pouco mais. Comparou a situação de Bolsonaro a do Caso Dreyfus, que dividiu a sociedade francesa por mais de uma década na virada do século 19 para o 20. “Não permitamos criar uma versão brasileira e atualizada do emblemático Caso Dreyfus. Curiosamente também capitão de artilharia, curiosamente acusado de crime contra a pátria, curiosamente condenado com base em um rascunho de documento apócrifo, curiosamente com seu exercício de defesa constrangido em determinada altura. E, inegavelmente, um dos casos que representa uma cicatriz na história jurídica do Ocidente”, afirmou.
Antes deste fechamento, a defesa não havia apresentado novidades na sustentação oral desta manhã. Os advogados baseiam sua argumentação na suspeição da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, na inexistência de provas materiais, como mensagens de texto, áudios ou minutas de golpe do próprio Bolsonaro, mostrando que ele tivesse conhecimento dos planos de conspiração e de atentados, e na tese de que a acusação misturou eventos diferentes e ressignificou manifestações do ex-presidente, para atribuir a eles teor golpista.
Quem começou a explanação foi o advogado Celso Vilardi, que usou 45 minutos dos 60 disponíveis. Bueno usou os 15 minutos restantes. Ambos seguiram o roteiro já desenhado nas 197 páginas das alegações finais apresentadas na metade de agosto. Vilardi afirmou que Bolsonaro é inocente dos cinco crimes que lhe são imputados e questionou a cisão do processo. Sobre a não adesão dos comandantes militares à tentativa de ruptura democrática, que teria impedido o golpe, o defensor voltou a argumentar que “o tentado não se transformou em consumado. Não se pode punir ato preparatório”.
Bueno centrou o foco na solicitação de absorção do crime de tentativa de golpe de Estado pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e na inexistência das características da violência ou da grave ameaça.
Ambos tentaram descolar completamente Bolsonaro dos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Mas nem Vilardi e nem Bueno se debruçaram sobre a acusação por organização criminosa, considerada um dos pontos mais difíceis para a defesa.
O julgamento da trama golpista segue na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta com as manifestações das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Após o término da sessão, ele será retomado na próxima terça-feira, 9 de setembro.
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