Queiroz disse que Assis não se opõe em comparecer à CPI desde que o convite seja feito oficialmente. “O que já foi feito no último dia 24, via Carta Registrada (AR)”, informou Pinheiro. O vereador disse ainda que, de acordo com o advogado, a família Moreira reside atualmente no Estado do Rio de Janeiro. “Por isso a carta foi enviada ao escritório do advogado aqui em Porto Alegre”, explicou Pinheiro. No entanto, ainda não há data definida para o comparecimentio de Assis.
Documentos
O presidente da CPI entregou aos membros da comissão um CD contendo cópias digitalizadas de toda documentação entregue pelo líder do governo, vereador João Antônio Dib (PP), referente a contratos e convênios entre o Instituto e a Prefeitura de Porto Alegre, via Secretaria Municipal de Saúde (Smed). “São 8.063 páginas”, revelou Pinheiro.
O relator da CPI, vereador Waldir Canal (PRB), discordou da atitude do presidente da Comissão em relação à convocação de Assis. Canal defende que Assis seja convidado a comparecer somente após os vereadores tenham tomado conhecimento de toda documentação entregue hoje. “Entendo que primeiro precisamos nos apropriar dos documentos para sabermos o certo o que deveremos perguntar a ele”, justificou o vereador alertando para o fato de que os trabalhos possam ficar prejudicados com a vinda de Assis neste primeiro momento.
Recurso
Na reunião, o vereador João Antônio Dib (PP) entregou um requerimento ao presidente da CPI pedindo a anulação da votação que elegeu a constituição da Comissão. Na reunião de instalação da comissão, governo e oposição apresentaram os mesmos nomes, divergindo nos cargos. Diante disso, foi realizada uma votação que terminou empatada, sendo que o presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), deu o voto de minerva. O líder do governo, vereador João Dib (PP) havia indicado Waldir Canal para a vice-presidência e o Professor Garcia para a relatoria. Segundo ele, como "não está claro o processo de desempate, por isso, estou entrando com recurso solicitando a anulação da votação.” O documento foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Visita
No final do encontro ficou acertado que os vereadores farão visita à sede do Instituo Ronaldinho, localizado na zona Sul da cidade, atendendo solicitação do vereador Professor Garcia (PMDB). A data será confirmada tão logo seja feito contato com representantes do instituto.
Pinheiro informou também que já foram enviados, no dia 20 de abril, ofícios às secretarias municipais dos Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), de Educação, da Fazenda, de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) solicitando documentos referentes ao contrato do Instituto com a prefeitura de Porto Alegre. Os vereadores acertaram ainda que na próxima quinta-feira votarão todos os requerimentos referentes à CPI.
