Advogado diz que Battisti irá cumprir obrigações de estrangeiro

O advogado do italiano Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalg, afirmou nesta quarta-feira, em nota à imprensa, que o cliente recebeu com tranquilidade o resultado da reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Segundo ele, o ex-ativista italiano sabe das obrigações como estrangeiro e irá cumpri-las fielmente.

Hoje de manhã, por 14 votos a 2, o CNIg decidiu autorizar a permanência definitiva de Battisti no Brasil. A autorização será agora submetida ao Ministério da Justiça, ao qual cabe, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente. “Cesare Battisti nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua vida, continuando a escrever seus livros, e ver cessada a perseguição que há anos vem lhe atingindo”, diz Greenhalgh na nota.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, ele integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes.

Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas, no Brasil, foi considerado perseguido político. De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.

Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de permanência no País. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.

No último dia do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.