O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, minimizou o impacto sofrido pelo governo federal com recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 da administração Dilma Rousseff. “É um relatório, um parecer. Será objeto de análise", salientou antes de deixar a corte.
• TCU rejeita contas
Adams procurou sair rapidamente do plenário do tribunal e, quando abordado pela imprensa, destacou que a decisão do TCU não dá ponto final à questão. O parecer será agora encaminhado ao Congresso Nacional e cabe aos parlamentares rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff, ou aprová-las.
Durante sua sustentação oral no plenário, Adams disse que o governo sempre esteve preocupado com as contas públicas, o que o levou a cortar despesas do Bolsa Família: “O governo estava tomando várias medidas para viabilizar o resultado fiscal. Em maio daquele ano, o governo retirou do Bolsa Família 2 milhões de famílias no ano eleitoral. Essa decisão, por ser corajosa do ponto de vista de execução, mostra que o governo não estava focado na questão eleitoral”, frisou.
O advogado-geral da União encerrou sua exposição perante os ministros condenando qualquer tipo de pedido de impeachment que possa ocorrer após a decisão do tribunal: “Eu acredito que o TCU tomará sua decisão. Eu respeito, mas o que não pode é, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial”.
Em entrevista coletiva após a sessão, o ministro-relator do processo, Augusto Nardes, disse esperar que a mudança de postura frente às contas de governo se espalhe por outros entes federativos. “Essa disposição firme de modificar a análise das contas e não ter uma posição simplesmente de aprovar com ressalvas pode repercutir em todo o Brasil, equilibrar a situação e buscar um caminho de maior transparência possível”, disse Nardes. A sessão de apreciação das contas começou com a decisão do plenário de manter Nardes como relator do processo, rejeitando um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para afastá-lo da função, sob a alegação de antecipação do voto pela rejeição das contas do governo.
Advogado-geral da União minimiza impacto de rejeição de contas
Luis Inácio Adams afirma que parecer ainda será alvo de análises e condena "tentativas de movimento de cassação"
