Os advogados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral contra a cassação do mandato dele e de sua vice, Alda Maco Antonio (PMDB). Eles foram condenados à perda do mandato pelo juiz da 1ª zona eleitoral de SP Aloísio Sérgio Resende Silveira. Eles foram condenados por receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008.
Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para recurso no TRE.
Por meio de nota à imprensa, o partido do prefeito, o Democratas, afirma que a ação dos advogados “deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular”, pois a decisão da Justiça é em primeira instância.
Segundo o partido, a tese defendida pelo juiz em sua sentença e que afirma que o prefeito teria recebido doações ilegais em sua última campanha, já foi derrotada no Tribunal Superior Eleitoral em 2006. “Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirma o partido em nota.
Advogados de Kassab vão recorrer ao TRE contra cassação
Prefeito de São Paulo e vice foram condenados por receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008