Aegea nega risco de aumento de tarifa com privatização da Corsan

Em coletiva de imprensa após a assinatura do contrato de venda da Corsan para o consórcio Aegea, o diretor-presidente do grupo, Andre Pires de Oliveira Dias, assegurou que a tarifa cobrada dos consumidores vai seguir no patamar atual. “Não haverá majoração de tarifa a partir do momento em que assumirmos as operações. A tarifa é a vigente, a que hoje a Corsan cobra”, declarou.

Em solenidade realizada no Palácio Piratini, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que foram superados todos os questionamentos do processo de privatização. Minutos antes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino havia anunciado mais um recurso para protelar a oficialização da venda até um posicionamento definitivo de todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em uma sessão marcada para 19 de julho. Caso algum dos julgadores peça vista, segue valendo a decisão atual do presidente, que derrubou duas cautelares que impediam a assinatura.

“Superamos os questionamentos que havia no âmbito do Tribunal Regional de Trabalho. Superamos os questionamentos no âmbito do Tribunal de Justiça e também superamos no âmbito do Tribunal de Contas. Naturalmente, haverá ainda a deliberação do pleno do TCE, mas a gente está plenamente confiante de que isso estará também superado em breve. Neste momento, aptos a assinar o contrato, assinamos, e o que nós queremos mais do que qualquer coisa é poder fazer com que esse investimento se viabilize no Estado”, declarou Leite, em coletiva de imprensa após a assinatura, no Palácio Piratini.

Sobre uma ação que tramita na Vara da Fazenda Pública, que questiona a precificação da Companhia e que pode ser um entrave futuro no negócio, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa disse não haver nenhuma preocupação de parte do Executivo: “Nós temos convicção hoje, jurídica, de que é plenamente viável, válida e eficaz a assinatura”, declarou.

Leite complementou a fala do procurador-geral dizendo que as decisões e cautelares que impediam a assinatura do contrato não resistiram à análise dos julgadores. “Essa é a verdade. É legítimo no processo, como eu disse, no Estado Democrático de Direito, que qualquer um peticione e faça uma impugnação e busque uma decisão contrária. Os julgadores disseram no primeiro momento que, ao dar a cautelar, era para esperar para ver o que estava acontecendo. Mas nunca disseram ‘espera porque tem algo de estranho, espera porque há alguma suspeita’, nunca disseram isso. Simplesmente disseram ‘espera para analisar’. Pois nessa análise, feita no Tribunal de Justiça, por unanimidade, três embargadores, dentro da Câmara responsável, tomaram a decisão de que não se sustentava o questionamento do preço atribuído à empresa. No âmbito do Tribunal de Contas, a auditoria técnica disse, também, que não há obstáculo ao seu olhar na análise técnica minuciosa”, acrescentou o governador.

Leite ainda criticou a conselheira-substituta do TCE Ana Cristina Moraes, que relata o processo da Corsan, pela demora na tramitação. Segundo o governador, o Estado sofreu prejuízo de R$ 150 milhões pelo que deixou de render, em sete meses, o valor pago pelo consórcio na aquisição. “Simplesmente não decidiu. Essa é a verdade. Talvez por não encontrar os elementos para corroborar a arguição que recebeu e não se sentiu segura… Mas não há nenhum elemento que sustente o questionamento para uma decisão em contrário, tanto é que o presidente do Tribunal de Contas tomou a decisão. Então, estamos absolutamente tranquilos no encaminhamento que fizemos. Não é a primeira vez. Em todos os outros processos de privatização que nós conduzimos sempre existem os irresignados que usam os artifícios e as possibilidades jurídicas para tentar ir contra uma decisão, porque discordam do mérito, buscando caminhos para tentar evitar”, declarou.

Investimento inicial de R$ 100 milhões

Os primeiros dias da Corsan após a privatização terão como foco a continuidade, segundo o vice-presidente de operações da Aegea, Leandro Marin. “Os funcionários, os colaboradores da Corsan vão continuar atendendo aos 317 municípios, e o nosso papel a partir de agora é dar ferramentas para que eles continuem prestando o serviço que prestam e, gradativamente, a gente vá desempenhando nosso plano de investimentos rumo à universalização”.

Ainda conforme Marin, todos os 317 municípios vão perceber a entrada do consórcio, em um plano de 100 dias em que serão investidos R$ 100 milhões para começar os trabalhos de transição. Além disso, um plano específico vai ser desenvolvido no litoral do Rio Grande do Sul, onde, segundo o vice-presidente, a economia local está travada pela falta de saneamento.

“A gente já apresentou um plano aos municípios, para o governador, ao vice-governador (Gabriel Souza), e discutimos com a equipe da Corsan para que, imediatamente, a gente entre realizando essas obras e regularizando toda aquela situação do litoral Norte, principalmente, que está muito atrasado, com empreendimentos embargados, alvarás de construção travados, para rapidamente, em seis meses, mudar a realidade e também resolver aquela região ali do litoral, Xangri-Lá e Capão da Canoa”, detalhou.

O programa de universalização do saneamento deve começar imediatamente. Conforme Marin, um investimento de R$ 10 bilhões vai ser realizado para que a empresa cumpra as metas previstas na legislação do novo Marco Regulatório do Saneamento. “É um prazo bastante desafiador pelo volume de obras que precisam ser desenvolvidas e implementadas nos municípios. Então, a gente já está, obviamente, com esse planejamento bastante afinado e os recursos necessários para isso já estão disponíveis”, finalizou o vice-presidente do operações.