Política

Afastamento de presidente só pode ocorrer em situações extremas, diz Cardozo

Advogado-geral da União entregou defesa de Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment

Cardozo entregou defesa de Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment
Cardozo entregou defesa de Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment Foto : Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / CP
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em “situações extremas” e “hipóteses excepcionalistas”. “A cassação do mandato do presidente da República, no Estado Democrático de Direito, equipara-se à intervenção da União nos estados e aos estados de sítio e de defesa”, disse ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da chefe do governo.

Para Cardozo, o impeachment só pode ser usado em “absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. (Seria) uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema”.

Ao entregar a defesa entregue à comissão especial, ele disse que demonstraria “de forma clara e indiscutível” a improcedência do pedido de afastamento da chefe do governo. Ele explicou que a defesa está dividida em três partes: contextualização institucional, questões preliminares e análise do mérito das denúncias contra Dilma. “A defesa é longa, exaustiva. Quase 200 páginas de texto, onde são feitas considerações políticas, jurídicas, econômicas e financeiras.”

“(Na defesa) está clara e indiscutível a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade, que são, em tese, imputáveis à presidenta da República. Não existem crimes, a peça é marcada por profundos vícios, e a defesa mostrará isso, com profunda clareza e rigor”, afirmou o ministro.

Antes de Cardozo iniciar sua fala, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), informou que não seriam permitidas manifestações ou interpelações ao ministro.

Assista ao vivo a entrega da defesa da presidente Dilma na Câmara