Prefeitura de Porto Alegre e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) assinam na próxima segunda-feira contrato para regulação e fiscalização dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos. O Dmae será concedido parcialmente à iniciativa privada, após aprovação do projeto do governo Sebastião Melo (MDB) pela Câmara de Vereadores.
A agência passará a regular e fiscalizar a totalidade dos serviços de saneamento básico da Capital –incluindo captação e produção de água e coleta e tratamento de esgotos –, não apenas a parte a ser concedida.
A implementação será de forma gradual, com previsão de uma etapa preliminar, com duração de 12 meses, e uma etapa definitiva. Esta fase inicial será voltada à estruturação do ambiente regulatório. Nesse período, serão realizados estudos técnicos, diagnósticos e propostas de melhorias. Durante este período, a Agergs atuará de forma orientativa, sem caráter sancionatório, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados.
Concluída essa fase, terá início a etapa definitiva, na qual a Agergs exercerá a regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços. O contrato terá vigência de cinco anos.
A assinatura do contrato conclui negociações que ocorrem desde o início da gestão da atual presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, se intensificaram em 2024 para, em julho de 2025, as partes chegarem a um consenso sobre os termos do vínculo, que foram submetidos à análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
O projeto de concessão parcial do Dmae foi aprovado pelos vereadores da Capital durante uma sessão com clima de tensão, que adentrou a madrugada e foi precedida por confronto entre parlamentares e Guarda Municipal. O texto autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços públicos de saneamento básico e estabelece que não estão inclusos os serviços de captação e tratamento de água. O Executivo planeja desestatizar a distribuição de água tratada e o tratamento de esgoto.
