Agergs enfrenta déficit de servidores e defasagem salarial

Quadro de pessoal incompleto, salários com defasagem e ampliação de serviços são algumas das preocupações relacionadas ao atual quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Esses pontos deverão ser abordados em um dos projetos de reformulação da agência em discussão pelo governo do Estado. 

Um documento inicial foi montado pela atual gestão da Agência. Nele está incluída a necessidade de recomposição salarial e mudanças no plano de carreira, como ampliação de níveis para promoções nos cargos de nível superior. O texto foi enviado no início de julho ao Executivo, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões. Caberá ao governo a apresentação final e o envio do projeto à Assembleia Legislativa. 

Na teoria o quadro funcional da agência seria de mais de 120 servidores, porém, atualmente, não chega a 90, representando cerca de 25% de defasagem. No ano passado houve a realização de um concurso público para repor parte das vagas e, nos últimos meses, houve o chamamento de aprovados. Porém, alguns optaram por não assumir os cargos, segundo a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho. 

À frente da Associação dos Servidores Efetivos da Agergs (Assegersg), Sérgio González cita que um dos problemas passa pela defasagem de vencimentos, que acumulada desde abril de 2006 seria de 142%. Uma consequência direta seria a redução de interesse pelas vagas e a alta rotatividade. 

Esse último ponto gera outro alerta. Como são áreas e serviços específicos, a rotatividade traz prejuízos uma vez que é necessário investir na formação dos profissionais, o que demanda tempo muitas vezes.

“Estamos perdendo servidores”, reconhece Luciana Luso de Carvalho, que é conselheira na vaga representando exatamente os profissionais da agência. Na função, ela liderou a discussão sobre o escopo de um projeto de reestruturação do quadro de pessoal. 

Nos bastidores, além dos salários congelados, o volume de atividades também tem causado desconforto. González reconhece as dificuldades, especialmente diante do crescimento de áreas que passaram a ser fiscalizadas pela agência com as recentes privatizações, como energia elétrica e gás canalizado.

"É necessária uma estrutura forte de controle (de Estado) até porque não são quaisquer serviços públicos (concedidos). Assim, é necessária a fiscalização para verificar o cumprimento das metas e se as obrigações estão sendo cumpridas pelas concessionárias", detalha o servidor. 

Inclusive, pondera que o anúncio de concursos para agências reguladoras nacionais trouxe preocupação de novas baixas. 

Para ele, além da recomposição salarial, em um segundo momento, seria importante realizar uma avaliação sobre a necessidade de ampliação do quadro de pessoal. "Não é só colocar mais servidores, mas ter um método que avalie e indique a quantidade e as áreas", pontua. 

Entenda

• A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) foi criada no dia 9 de janeiro de 1997, por meio da lei nº 10.931, sendo instalada efetivamente em julho daquele ano. Assim, tornou-se a primeira agência estadual de regulação do país. 
   
• A agência tem um conselho superior formado por sete integrantes, sendo três de indicação do governador do Estado.
   
• O serviço de regulação envolve harmonizar as relações entre estado (poder público); concessionárias (prestam os serviços concedidos); e o cidadão (que recebe o serviço prestado). Para tal, segue com autonomia e independência, além de ter um perfil técnico para tais decisões. 
   
• No Estado, estão, entre outros, sob o atual guarda-chuva da agência os serviços de saneamento; transporte de passageiros; estações rodoviárias; energia elétrica; rodovias concedidas; gás canalizado; hidrovias de passageiros e hidrovias de veículos.