A aprovação do projeto de ajuste fiscal do governo federal pelo Senado pode impactar as contas públicas do Rio Grande do Sul em R$ 1,2 bilhão. Cotado para assumir a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na gestão do governador eleito Luciano Zucco (PL) e relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o deputado estadual Professor Cláudio Branchieri (PL) aponta riscos para a economia nacional e, especialmente, para as finanças estaduais, com destaque para a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir.
Ele classifica o ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal na noite de quinta-feira como uma tentativa equivocada do governo federal de equilibrar as contas públicas e avalia que as medidas não terão o resultado esperado.
“70% dele vem pelo lado da receita, e não existe ajuste fiscal pelo lado da receita se não conter o crescimento da despesa, que, segundo o presidente Lula, vai crescer 2% ao ano, maior que o crescimento da economia.”
Para Branchieri, os efeitos para o Rio Grande do Sul serão especialmente negativos, uma vez que o Estado já enfrenta dificuldades na elaboração do orçamento para o próximo ano. “O Lula vai tirar R$ 300 milhões por ano, R$ 1,2 bilhão em quatro, de repasses que ele tem que fazer em relação à Lei Kandir. Então ele está surrupiando do Rio Grande do Sul R$ 1,2 bilhão.”
Branchieri também classificou o ajuste fiscal frágil, por entender que a proposta não resolve estruturalmente os problemas das contas públicas, tanto no âmbito federal quanto no estadual. “Não combate o déficit da previdência e nem o crescimento das despesas obrigatórias. Então, é realmente problemático o cenário fiscal que nós estamos vivendo.”
O governo do Estado se pronunciará nesta segunda-feira sobre o assunto.
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Aprovação
O texto-base do projeto de ajuste fiscal foi aprovado, na quinta-feira (12), por 45 votos a 31 no Senado. Eram necessários 41 votos favoráveis para a aprovação. Segundo os cálculos do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem gerar uma economia de até R$ 56 bilhões no próximo ano.
Os senadores ainda analisarão os destaques — sugestões que podem alterar a redação final do texto — na próxima terça-feira (17). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quatro destaques serão apreciados na próxima semana.
Foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Foi o caso de uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibição de crescimento anual de despesa primária, caso o governo registre déficit primário. O relator também acatou uma emenda de Radolfe Rodrigues (PT-AP) que impede, até o fim de 2027, o bloqueiio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026. Segundo Radolfe, a emenda dará mais segurança jurídica à execução de políticas públicas.
A proposta faz parte do esforça do governo para economizar recursos e equilibrar as contas públicas. Na área tributária, reduz diversos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, além de permitir novas restrições às compensações de tributos. A redução não alcança determinados benefícios, como os destinados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores.
Repasses da União
Em relação aos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que trata da desoneração das exportações, o projeto permite ao governo federal adiar parte dos pagamentos. Entre 2027 e 2030, o valor anual cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão.
A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, será compensada até 2037. Os valores adiados serão pagos em parcelas anuais e iguais, a partir do ano seguinte à redução dos repasses.
A proposta também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo federal, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026.
