AL aprova reestruturação administrativa do governo Eduardo Leite

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de reestruturação administrativa elaborado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e encaminhado ao Parlamento pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB). O texto constitui as secretarias de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária.
 
A proposta também definiu a fusão de pastas. Agricultura foi aglutinada ao Desenvolvimento Rural. Meio Ambiente foi somado à Infraestrutura. A matéria recebeu 36 votos favoráveis e 13 votos contrários. Deputados que se opuseram à proposta atribuíram seu voto divergente à contrariedade sobre as fusões. Os votos contrários foram registrados pelos deputados Pedro Ruas (PSol) e Juliano Roso (PCdoB), além da bancada do PT, que votou em bloco somando 11 votos divergentes.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), não haverá prejuízo para as áreas da administração atingidas pela aglutinação de funções. Vivian classificou o resultado obtido em plenário como "essencial" e também destacou a renovação dos contratos temporários como ação fundamental.

Novos deputados serão empossados em 31 de janeiro

Ele também confirmou que nenhuma outra sessão extraordinária vai ser convocada pelo governo Leite durante o recesso parlamentar. Com isso, os deputados só voltarão a se reunir em 31 de janeiro, quando serão empossados os futuros parlamentares. Depois, o recesso se estende até 15 de fevereiro.

Além da reestruturação das secretarias e dos contratos emergenciais, foram aprovadas matérias relacionadas a regularização fundiária, a doação de áreas do Estado para municípios e a revisão do valor de taxas de serviços públicos.