Além de ter efeito na Câmara dos Deputados, a decisão do TSE afeta também a distribuição na Assembleia Legislativa. O Rio Grande do Sul perderá uma cadeira em Brasília e três no Legislativo – reduzindo de 31 para 30 deputados federais e de 55 para 52 deputados estaduais. “É uma decisão que vai ter um longo caminho, vai ter muita discussão, muito contraponto, e já existe um trabalho de defesa desse processo aqui”, ponderou Westphalen.
Conforme o progressista, o Legislativo de outros estados também deve entrar com recurso. Estudava-se a possibilidade de ajuizar uma ação conjunta, mas nada foi decidido. “Me foi proposto que fosse uma ação conjunta. Pode ser que seja, mas nós não vamos terceirizar a defesa. Acionamos o procurador da Casa pra fazer a nossa. Não cabe a contratação de um terceiro escritório. Já dei minha posição, que é essa”, esclareceu.
Na terça-feira, o TSE decidiu por 5 a votos a 2 alterar a distribuição do número de deputados. A mudança, segundo o órgão, seguiu a proporção populacional demonstrada pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. Segundo a decisão, além do Rio Grande do Sul, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Paraná perdem uma cadeira na Câmara. Paraíba e Piauí perdem duas cadeiras cada um.
Já os estados que ganham cadeiras são Amazonas e Santa Catarina, cada um com um representante a mais; além de Ceará e Minas Gerais com duas cadeiras a mais; e o Pará com quatro deputados a mais. São Paulo continua com 70 deputados federais.
