“A posição da Assembleia contraria a Constituição, que diz claramente que qualquer cidadão brasileiro, atendendo aos requisitos, pode concorrer à vaga”, criticou a presidente da Associação dos Servidores do TCE, Lígia Zamin. “De forma alguma a constituição federal tem qualquer dispositivo que indique que o procedimento da Assembleia seja inconsticuional. É preciso que algum parlamentar subscreva o pedido de cada candidatura”, rebateu o procurador do Parlamento gaúcho, Fernando Ferreira.
Entidades de servidores do TCE sinalizam que deverão ingressar na Justiça para questionar a interpretação da Assembleia sobre a indicação de conselheiros. A tática inicial é tentar levar o encaminhamento das candidaturas para o presidente da Casa decidir monocraticamente se o parlamento pode ou não votar em nomes sem apoio político-partidário.
Os funcionários do tribunal criticam a indicação do governador Tarso Genro, que descumpriu um compromisso de campanha, e deu preferência a um acordo político com o PDT - para compor a base governista -, ao escolher o deputado estadual Adroaldo Loureiro como nome para ocupar uma segunda vaga no conselho, que é definida pelo Executivo.
No total, o TCE conta com sete conselheiros: um indicado pelo governador, quatro pelo parlamento, e duas indicações técnicas - do Ministério Público e do próprio tribunal. A função só pode ser exercida durante cinco anos. Três dos sete atuais conselheiros vão se aposentar. Além das indicações da AL e do Executivo, uma terceira vaga - técnica - vai ser definida ainda neste ano pelo TCE.
