Alexandre de Moraes defende no RS a "autocontenção do Judiciário"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu, na manhã desta sexta-feira, em Porto Alegre, que existe hoje uma hipertrofia do poder Judiciário no país e um esvaziamento funcional e moral do Legislativo, além de uma fragilização do Executivo. “Com isso, a maioria dos métodos de controle do avanço de um ramo (poder) em relação a outro foi desaparecendo. Até por pressão da própria população, o que também é perigoso. Não adianta acharmos que um poder só vai resolver todos os problemas do mundo. O que vamos fazer é criar daqui a pouco uma decepção também em relação ao Judiciário”, assinalou.

O ministro defendeu ainda a criação de uma cultura de autocontenção do Judiciário “desde o Supremo até a 1ª instância” e disse que existe ativismo judicial “desde o juiz substituto até o Supremo.” “Na hora em que você interpreta, ainda mais com uma Constituição analítica, você de uma certa forma realiza o ativismo. Mas precisamos definir bem o que é a interpretação constitucional, que já dá margem a grandes criações, o ativismo judicial e as excentricidades judiciais. Não dá para confundir o ativismo com a excentricidade judicial. A excentricidade é quando digo ‘Acho que tem que ser assim. E se eu acho que tem que ser assim, deixa eu ver na Constituição o que dá para fazer.”

Ainda fazendo uma espécie de autocrítica, o ministro alertou que o “ramo Justiça” não pode confundir sua posição institucional de fiscalizador e moderador com a de ator político. “Quem quer ser ator político principal não pode querer moderar e controlar. Ou vai para o jogo como ator político e se submete às regras do jogo, ou cumpre sua função constitucional de controlador e moderador. Caso contrário, teremos os mesmos problemas e vamos perder legitimidade e credibilidade para exercer nossas funções.”

As declarações do ministro foram feitas durante sua participação, como palestrante, em um evento denominado Debates Eleitorais, que integra o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral a distância da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), e na qual o tema foi "Judicialização da política e politização do Judiciário". Na palestra, ao tratar sobre o equilíbrio entre os poderes, o ministro elencou uma série de fatores para justificar a preponderância atual do Judiciário, entre eles a própria Constituição de 1988. E destacou que, em grande medida, quem levou o jogo político para dentro do STF foi o próprio Congresso.

“Como solucionar isso? Fortalecendo os partidos políticos e o Congresso. Eu classifico como umas três piores decisões da história do STF a que, em 2008, declarou inconstitucional a reforma política aprovada pelo Congresso em 1998. Se ela tivesse prevalecido, hoje teríamos sete partidos com representação no Congresso e não 32. Os partidos seriam fortes e haveria a possibilidade de o Executivo governar com aqueles que lhe apoiaram desde o início”, afirmou, argumentando que uma das cláusulas de autocontenção de uma Suprema Corte é “não se meter em questões eminentemente eleitorais.”

Ao falar da profusão de partidos no país, o ministro fez outra declaração forte. “No Brasil vale mais a pena criar um partido do que ser um microempresário, já que não precisa pagar imposto e o fundo partidário garante a sua subsistência.” E, na sequência, defendeu novamente o fortalecimento das legendas. “Se não fortalecermos os partidos, se não houver uma reforma, essa questão do equilíbrio vai chegar a tal ponto que é possível uma crise institucional.” Na sequência, ele destacou que os instrumentos do “ramo justiça” como um todo não existem em nenhum outro país do mundo no que se refere à possibilidade de afastamento da vida política. “Nenhum país do mundo tem tantas cláusulas de afastamento da vida política como o Brasil. Já há uma ampla possibilidade de controle. Ela é da legalidade, o que não se pode é querer governar.”

O ministro criticou ainda o desprezo pela política e o incentivo ao surgimento de outsiders disseminados nos últimos anos. “O conceito da política está tão ruim que qualquer um de fora que falar ‘detesto política’ já tem a avaliação de que pode ser presidente da República. E ele vai conversar com quem depois?”