Alexandre de Moraes quer multa de até R$ 150 mil por hora em caso de fake news eleitoral
Presidente do TSE esteve com os presidentes do Senado e da Câmara para tratar de sugestões ao texto do projeto de lei
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugestões ao projeto de lei das Fake News. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (25), na presidência do Senado.
Entre as propostas entregues pelo ministro, em nome do TSE, está a emenda que acrescenta penalizações para a divulgação ou compartilhamento de fatos "sabidamente inverídicos" ou "gravemente descontextualizados" que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.
Fica autorizada a punição pela Justiça Eleitoral de remoção do endereço eletrônico, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
A movimentação antecipa a votação de urgência ao projeto prevista para esta terça (25), uma manobra política do Congresso para acelerar a análise da proposta. Nesse cenário, o projeto foge de burocracias regimentais e segue direto para a votação no plenário. A expectativa é de que o texto seja aprovado até esta quarta-feira (26).
Regulamentação
A proposta é aguardada por parlamentares e representantes desse setor porque regulamenta redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Além disso, a proposta é para que os provedores indisponibilizem imediatamente conteúdos e contas com condutas, informações e atos antidemocráticos e com grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos.
Postagens com comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação também deverão ser retiradas do ar.
