Alta do ICMS diesel chegará antes que a da gasolina

Além da gasolina e do etanol anidro para combustível, o ICMS do diesel e do gás de cozinha (GLP) também passará a ser uniforme em todo o país, com alíquotas em valores absolutos por litro ou quilograma (no caso do GLP), chamadas ad rem. Atualmente, o modelo em vigor é o ad valorem. Nele há uma alíquota percentual de ICMS, com teto que varia de 17% a 18%, aplicada sobre o preço dos combustíveis. O novo formato foi determinado pela Lei Complementar 192/2022 e as projeções são de impactos importantes nos preços. As alíquotas do diesel e do GLP mudam a partir de 1º de maio.

No Rio Grande do Sul, o ICMS sobre o diesel, que atualmente tem alíquota de 12% e, em valores, conforme tabela da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), corresponde a R$ 0,68 por litro, passará para R$ 0,94 por litro, alta de 38,23% no valor do tributo, ou R$ 0,26 a mais. O aumento da mistura de biodiesel no diesel tende a também fazer o valor subir. “É importante que digamos que essa nova modalidade, de o ICMS ser por valor absoluto, poderia ser mais baixo, claro, mas é uma reivindicação antiga, ela é mais transparente”, ressalva o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

Segundo ele, o cenário ainda é de acomodação e indefinição. “Não há, por enquanto, nacionalmente, sinalização clara a respeito da política de preços. Em relação à tributação, não sabemos se podem existir pontos com margem para judicialização”, resume o presidente da Sulpetro.

Depois das desonerações sobre combustíveis promovidas pelo governo federal no ano passado, os estados passaram a reclamar as perdas. Uma parte, entre eles o Rio Grande do Sul, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei complementar 194. Em dezembro, o Supremo chegou a intermediar um acordo. Mas não houve consenso sobre se a gasolina é ou não um bem essencial e ela acabou ficando de fora. Ainda em dezembro, ficou definida a alíquota do ICMS em valores para diesel e GLP, inicialmente com validade a partir de 1º de abril, e agora protelada para 1º de maio.

No final de março um convênio do Confaz estabeleceu o ICMS em valores também para a gasolina, de R$ 1,45 por litro, válido a partir de 1º de julho. Após consultas ao STF, contudo, os estados voltaram atrás: baixaram a alíquota para R$ 1,22 e anteciparam sua vigência para 1º de junho de 2023. O objetivo da diminuição foi evitar a possibilidade de judicialização, já que a lei complementar 194 incluiu a gasolina no rol de itens essenciais e ainda não há definição sobre este ponto em relação ao combustível. 

Também há possibilidade de debate sobre a data porque, em junho, ainda não terá se esgotado o período de 90 dias previstos na Constituição Federal para serem cumpridos entre a publicação da lei que criou ou mudou um imposto e o início de sua cobrança.