O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que, em meados do mês de maio, deverá ser apresentada a proposta de alteração das regras que tratam da aposentadoria dos militares. Segundo Jungmann, pelo menos três ajustes poderão ser feitos na lei que trata da passagem para a inatividades dos militares das Forças Armadas: a inclusão de uma idade mínima, ampliação do tempo de serviço e contribuição (por parte das pensionistas). Nesta quinta, o governo anunciou a flexibilização de cinco pontos da reforma dos demais contribuintes.
A ideia de adiar o envio da proposta tratando dos militares ao Congresso tenta evitar que o texto não tramite ao mesmo tempo que a reforma da Previdência dos civis, porque isso poderia causar "uma confusão" durante o debate, de acordo com o ministro. As mudanças na aposentadoria de militares podem ser feitas via projeto de lei, que exige menos votos para a aprovação do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). "Nós estaríamos discutindo dois regimes, e não apenas um regime, o que seria um fator adicional a confundir esse debate", justificou o ministro, ao lembrar que este assunto, "é muito delicado" e "motivo de apreensão" nos quartéis. Ressalvou, no entanto que "o militar não quer privilégios, quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade".
Contabilidade
As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.
Em 2016, os inativos militares receberam em média R$ 9,7 mil ao mês, enquanto as pensões pagaram em média R$ 9,2 mil (neste caso, um benefício pode ser distribuído a um ou mais pensionistas, desde que a soma não ultrapasse o valor que o militar destinou aos dependentes). Já os servidores públicos aposentados receberam em média R$ 7,6 mil, enquanto o valor dos beneficiários de pensões ficou em R$ 6 mil. Os benefícios médios do INSS, por sua vez, ficaram em R$ 1.283,93 no ano passado.
O texto que trata da aposentadoria dos militares já foi discutido no grupo de trabalho com integrantes dos Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que preparou uma pré-proposta. Jungmann disse, no entanto, que ainda há pontos a serem discutidos. Segundo ele, uma proposta está em fase final de elaboração pelo grupo para, depois, ser apresentada ao presidente Michel Temer para aprovação e aí sim, ser encaminhada ao Congresso. "Mas a discussão caminha muito bem", comentou ele.
Alteração na Previdência de militares deverá ter ao menos três ajustes, diz ministro
Raul Jungmann salientou que categoria não quer privilégios, mas ter "peculiaridade reconhecida"
