.jpeg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=261b2c3 "Projeto prevê aumento da conta para 46 mil imóveis e redução para 174 mil")
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre já tem definido o cronograma para votar a revisão da planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi apresentada na terça-feira pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e prevê aumento da conta para 46 mil imóveis (5% do total) e redução para 174 mil (20%), segundo a prefeitura.
Na próxima segunda-feira, dia 8, a Câmara realizará reunião conjunta de comissões para acelerar a tramitação do texto, que precisa ser aprovado ainda neste ano para passar a valer em 2026. No dia 12, deve ocorrer uma audiência pública presencial, provavelmente no plenário da Casa, para debater o tema. Cumprindo este calendário, o projeto fica apto e pode ser apreciado a partir da sessão do dia 15 de dezembro.
Até lá, o Executivo municipal precisa articular junto aos vereadores se quiser ver a proposta aprovada. Afinal, o texto já passa a despertar a antipatia de diferentes vertentes de parlamentares.
Vereador ligado aos corretores de imóveis e único independente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT) já antecipou seu voto contrário. “Até pela parcela que a gente representa na cidade e pela nossa relação com o mercado imobiliário, somos contrários a qualquer tipo de movimentação que represente aumento de imposto, em especial o IPTU. Ele impacta toda a cidade. Mesmo com emendas, não vamos ter como votar favorável a qualquer tipo de aumento de IPTU nesse momento, até porque a cidade vem de um pós enchente, um momento muito difícil com a economia retraída”, afirmou.
O projeto não caiu bem também para o bloco da direita, composto por Cidadania, Novo, PL e PP, partidos que compõem a base de Melo. “Esse projeto é um equívoco por vários fatores. Primeiro, a falta de transparência. Não se sabe exatamente quais imóveis serão atingidos, quanto que serão impactados. O projeto vem sem qualquer tipo de impacto financeiro. Não se tem uma avaliação detalhada do quanto efetivamente terá impacto nas contas públicas. Cobrei que se disponibilizasse um simulador, mas o prazo dado foi de quatro meses. Somos contrários a qualquer tipo de aumento de arrecadação, é mais recurso na mão do governo e menos no bolso da sociedade”, disse Ramiro Rosário.
De acordo com a prefeitura, há previsão de aumento de arrecadação na ordem dos R$ 17,3 milhões anuais.
A oposição ao governo Melo ainda não deliberou uma posição final, mas o líder do bloco, vereador Jonas Reis (PT), criticou a medida. “A gente não pode aumentar impostos do cidadão de Porto Alegre. O governo Melo está dando isenção aos poderosos. Por exemplo, todos os empresários de ônibus, que são meia dúzia de empresas, têm isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS). Não tem como dizer que um grupo de cidadãos pode ser onerado e outro não. Não tenho condição nenhuma de votar isenção de impostos se não houver justiça tributária.”
Justiça tributária é justamente o principal argumento utilizado por Melo ao lançar a proposta. Secretário-Geral de Governo, André Coronel (MDB) afirma que os vereadores ainda não compreenderam totalmente a proposta e que a prefeitura trabalhará na Câmara para garantir a aprovação.
“É um projeto importante para a cidade, ainda que haja uma confusão entre aumento de imposto e atualização da planta de valores. Tem imóveis que diminuem de valor venal e imóveis que aumentam. É justiça tributária. Ainda não há domínio, por parte dos vereadores, de todo o projeto. É um projeto técnico e o desafio do governo é transformar isso em uma linguagem mais política”, declarou.
“O crescimento da arrecadação é um processo natural quando a cidade está crescendo e se modernizando. O valor dos imóveis está aumentando. Lamentavelmente, 20% vai diminuir, no sentido de que esses imóveis tiveram uma desvalorização. O correto era todos os imóveis da cidade terem ganhado preço”, completou.
