O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, afirma que a análise sobre as "pedaladas fiscais" da equipe econômica ficará "prejudicada" se os envolvidos nas irregularidades não apresentarem suas defesas até a data do julgamento. A corte tem até 17 de junho para dar parecer sobre o Balanço Geral da União, mas as audiências de todos os responsabilizados pelas manobras fiscais deve demorar mais. "São 17 para responder. Fica prejudicado se eles não passarem as informações", adiantou o relator.
As "pedaladas" foram atrasos reiterados no repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, ocorridos principalmente em 2013 e 2014, para o custeio de programas sociais. A prática, considerada ilegal pelo TCU, permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados e melhorasse o superávit primário em determinados períodos. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho de 2014.
Na avaliação de ministros e técnicos do tribunal, essas irregularidades, caracterizadas na esfera penal como crime de responsabilidade, podem ensejar a reprovação das contas do governo Dilma em 2014. No Congresso, setores da oposição pretendem usar uma eventual rejeição como argumento para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.
Nardes sinalizou, no entanto, que pretende ouvir os 17 envolvidos antes de uma conclusão definitiva a respeito. O tema será tratado por ele com sua assessoria nos próximos dias. O TCU deu 30 dias, a partir da notificação, para que os envolvidos apresentem suas defesas. Por ora, nenhuma autoridade foi citada para se explicar. Isso deve ocorrer após a análise de embargos (recursos), o que deve atrasar a apreciação dos argumentos.
Conforme fontes da corte, um relatório conclusivo sobre os argumentos apresentados pelas defesas deve ficar para o segundo semestre. Isso tornaria mais difícil reprovar as contas de Dilma, com base no argumento de que seu governo "pedalou" despesas públicas. Assim, a corte trataria do assunto no julgamento de 17 de junho, sem tomar uma medida mais radical. Nardes afirmou que, se o tempo não for suficiente, o TCU abrirá um processo à parte para avaliar as manobras fiscais.
O TCU pode, no entanto, rejeitar as contas por outras irregularidades, já apontadas em anos anteriores. A corte exige que o governo mude a forma de contabilizar passivos judiciais e da Previdência no Balanço Geral da União referente a 2014. Também questiona o fato de a União ter usado "receitas atípicas", que não se repetem, para chegar ao superávit primário.
Depois de dar parecer pela aprovação ou a reprovação das contas de 2014, o TCU enviará relatório ao Congresso, ao qual cabe julgá-las, sem prazo definido. A manifestação do tribunal serve de recomendação técnica aos congressistas, que podem segui-la ou não.
O TCU avalia as contas do governo todos os anos. Ao fazê-lo, diz se a situação econômica, contábil e financeira, apresentada no balanço oficial, corresponde à realidade. Na auditoria referente a 2013, entre os problemas apontados, o tribunal constatou que o patrimônio líquido da União pode estar "superavaliado" em pelo menos R$ 2 trilhões. O principal motivo é que, contrariando a legislação, o governo Dilma teria deixado de considerar R$ 1,1 trilhão em déficits atuariais da previdência dos servidores públicos, entre 2005 e 2013. Já as provisões e passivos de demandas judiciais não contabilizados somariam mais R$ 780 bilhões.
O tribunal destaca que os pedidos para o governo regularizar a situação vêm sendo reiterados anualmente, sem sucesso. No ano passado, emitiu um alerta à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda para que corrigissem as "distorções" ao apresentar um novo balanço em 2015, sob risco de a corte "emitir opinião adversa" sobre as contas.
Análise de "pedaladas" fica prejudicada sem defesa de autoridades, diz TCU
Corte tem até 17 de junho para dar parecer sobre o Balanço Geral da União
