André Mendonça suspende ação penal em que Renan Calheiros é acusado de crimes contra honra

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação penal na 1ª Vara Criminal de Brasília, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra. De acordo com o processo, o juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília recebeu queixa-crime apresentada por Lira contra Calheiros pelas supostas práticas de calúnia, injúria e difamação, e abriu prazo para apresentação de defesa.

A ação penal foi motivada por uma publicação do senador em uma rede social, em dezembro do ano passado, que relaciona Lira a desvios de verbas públicas, irregularidades no chamado "orçamento secreto" e interferência na Polícia Federal em Alagoas.

A defesa de Calheiros alegou a competência do STF para processar e julgar o caso, afirmando que os fatos narrados ocorreram no exercício do mandato e se relacionam à atividade parlamentar. O pedido, porém, foi rejeitado, com o argumento de que a declaração não teria relação com a atividade parlamentar ou com suas atribuições institucionais.

Na reclamação feita ao Supremo, Calheiros argumentou que, ao determinar o prosseguimento da queixa-crime e designar data para interrogatório, o juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília teria violado a competência do STF para julgar crimes atribuídos a autoridade com prerrogativa de foro, no exercício do cargo.

Para o ministro André Mendonça, a postagem do senador, com crítica em contexto de disputa política contra deputado federal parece se enquadrar no critério fixado pelo Supremo que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

“Vislumbra-se relação de pertinência, entre a conduta tida por penalmente relevante e o desempenho do mandato de Senador da República, o que atrairia a competência originária do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendonça.