Anistia aponta ameaças aos Direitos Humanos em governo Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro implementou em cinco meses medidas que ameaçam os direitos humanos no Brasil, como a flexibilização do porte de armas, políticas relacionadas às comunidades indígenas e o controle das ONGs, denunciou nesta terça-feira a Anistia Internacional (AI).

"Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo", afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, em documento transmitido antes de uma coletiva de imprensa em Brasília.

O informe "Brasil para o mundo" expressa as preocupações da entidade após a chegada de Bolsonaro ao poder, em janeiro, capitão do Exército que ao longo de sua carreira justificou a tortura de opositores durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo a AI, a flexibilização da posse e do porte de armas, impulsionada pelo presidente, "pode contribuir com o aumento do número de homicídios" em um país que em 2017 registrou pouco menos de 64.000 assassinatos, quase 31 para cada 100 mil habitantes.

Essa taxa é o triplo do nível considerado pela ONU como de violência endêmica. AI também denuncia o pacote de leis anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende "legitimar uma política de segurança pública baseada no uso da força letal", afirmou Werneck. Esse projeto habilitaria os juízes a reduzir as penas - ou absolver - policiais que, atuando em legítima defesa, tenham tido uma reação excessiva devido ao "medo, à surpresa o uma emoção violenta".

A Anistia alerta ainda para "o impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas", num governo que despojou a Fundação do Índio (Funai) de suas faculdades para demarcar terras indígenas e outorgar licenças ambientais. O Brasil é um dos países mais perigosos do continente para os defensores dos direitos Humanos, recordou, por sua vez, a diretora da AI para as Américas, Erika Guevara-Rosas. "É urgente que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro", insistiu.

O AI alerta ainda que a decisão de colocar as ONG sob a supervisão do governo mostra que o Brasil "vai na mesma direção" que outros países que estão adotando "múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho" dessas entidades.