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A sessão estava marcada para as 10h mas, por volta das 9h, mais de 15 parlamentares já ocupavam a sala e, antes mesmo dos trabalhos começarem, um desentendimento na fila de inscrição e presença já indicava o clima que deve dominar os debates. Ainda não há decisão sobre a forma de manifestação dos votos: nominal, com a declaração de cada parlamentar, ou simbólica, quando apenas se contabiliza o número de favoráveis e contrários.
Na comissão, qualquer resultado depende de maioria simples dos 65 titulares e, independente de ser ou não aprovado, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento de Dilma, terá que ser analisado pelo plenário, 48 horas depois de lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão e publicado no Diário Oficial da Câmara.
Supostos crimes de responsabilidade
O pedido de impeachment da presidente foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.