Foi iniciada há pouco, no Plenário, a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contrário à autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Após essa leitura, o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer ainda hoje.
A leitura e notificação são passos obrigatórios para a votação do parecer, marcada para esta quarta-feira, às 9 horas.
Confira os procedimentos para a votação
Michel Temer foi denunciado pelo Procurador-Geral da República pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, da JIF. Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa à Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência da República. O processo, no entanto, só pode ser aberto com aval de 2/3 da Câmara dos Deputados.
Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No parecer vencedor, Abi Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Joesley Batista que, na sua avaliação, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. O deputado também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.
Ao vivo: Parecer sobre denúncia contra Temer é lido na Câmara
Votação está marcada para esta quarta-feira
