Ao vivo: STF define critérios para diferenciação de traficante e usuário de maconha
Nessa terça-feira, ministros formaram maioria pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quarta-feira, 26, para fixar a tese de repercussão geral no recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O colegiado também deverá fixar critérios objetivo para a diferenciação usuários de traficantes.
Nessa terça-feira, os ministros decidiram que o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Na pauta desta quarta, devem ser julgados ainda outros processos que sobraram da sessão anterior.
