Política

Ao vivo: STF define réus que começam a cumprir pena do mensalão

Ministros decidiram que condenados devem ser presos imediatamente

Após definir que as penas impostas aos réus do mensalão que não foram objeto de embargos infringentes deverão ser cumpridas imediatamente, o Superior Tribunal Federal (STF) anuncia nesta quinta-feira a lista de condenados que terão a prisão iniciada.

A decisão dessa quarta-feira foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, o STF determina o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.

Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e se posicionou pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.



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