Após cassação, Câmara de Porto Alegre diz aguardar notificação do TRE-RS

Após a cassação do mandato, a Câmara de Porto Alegre informou, por meio de nota, que aguarda a notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) sobre o julgamento que resultou na perda do cargo de Alexandre Bobadra (PL). Segundo a presidência da Casa, "quando notificada da decisão oficial atuará para cumpri-la como a lei determina". 

Pela decisão do TRE-RS, os votos recebidos por Bobadra serão anulados (foram 4.703 votos) e deverá haver o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Assim, haverá mudança na composição da Câmara. A definição de quem ficará com a vaga é feita pelo próprio TRE. 

O mandato foi cassado em julgamento com seis votos favoráveis e apenas um contrário, o do desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo. Demais desembargadores acompanharam na integralidade o voto da relatora, a desembargadora Elaine Maria Canto, que apontava abuso de poder econômico, entre outros, na eleição de Bobadra.

A seguir, a íntegra da nota

NOTA OFICIAL: Por tratar-se de um processo cujas definições poderão gerar alterações na composição da Câmara Municipal, a presidência da Casa vem acompanhando os encaminhamentos, votações e a sessão realizada nesta tarde (15) onde foi proferido o resultado pela cassação do mandato do vereador Alexandre Bobadra (PL).

Ainda assim cabe ressaltar que até o então momento o legislativo da Capital não foi notificado oficialmente. Quando notificado da decisão oficial atuará para cumpri-la como a lei determina.