Na quarta, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação para os megaeventos esportivos. Uma alteração na MP, contudo, permite que haja sigilo nos orçamentos de obras feitas pelo governo federal e pelas administrações estaduais e municipais. “Existem etapas no processo (licitatório) e elas têm evolução. Na medida em que vão evoluindo, a transparência no processo é dada”, garantiu Adams.
Gurgel foi taxativo quanto ao projeto. “Se for verdade, é pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”, definiu. O procurador afirmou que os interessados na aprovação do projeto estão buscando meios de contornar as exigências legais, uma vez que as obras estão muito atrasadas. Adams contestou a ideia de sigilo absoluto e ressaltou que haverá fiscalização de órgãos de controle, como os tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público para evitar casos de corrupção.
O procurador geral sublinhou que o argumento de que o evento é grandioso e que por isso merece flexibilizações é inválido. “Na verdade eu acho que um evento grande impõe que cuidados sejam redobrados. Por ser um megaevento, as despesas também são megadespesas e por isso se impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”, enfatizou. Ele salientou o fato de que o texto-base ainda pode ser alterado, pois os destaques só serão votados no dia 28. "Essa é uma oportunidade para que o Congresso aprove a lei de acordo com o que permitem as leis brasileiras."
