Após decisão do STF, governo busca alternativa contra pagamento de depósitos judiciais

O governo do Rio Grande do Sul aguarda o acesso à integra da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as leis do Estado que autorizavam o uso de recursos dos depósitos judiciais para despesas correntes. O Executivo gaúcho não faz saques desde 2018 e, além disso, deu início à devolução mensal de recursos para o fundo.

A dúvida é se a nova decisão do STF resultaria na necessidade de recomposição imediata dos valores sacados acima do percentual de 70%. O impacto no Tesouro seria superior a R$ 2 bilhões. Uma das alternativas diante das dúvidas e incertezas sobre a extensão da decisão do Supremo é o envio de projeto à Assembleia Legislativa, estabelecendo a suspensão do pagamentos das recomposições ao fundo enquanto estiver em vigência o decreto de calamidade em função da pandemia do novo coronavírus.

Após o período, seria retomado o pagamento com juros de 1% a cada trimestre. A minuta do texto está pronta e será pauta de reuniões nesta sexta-feira, no governo e no Legislativo. 

Entenda

Desde 2003, a legislação liberou o Executivo a recorrer aos recursos provenientes de processos judiciais entre particulares. O período entre 2011 e 2014, no governo de Tarso Genro, registrou o maior volume de saques para cobrir a falta de dinheiro em Caixa do Estado. Ao todo, foram R$ 5,6 bilhões. De 2015 a 2018, o Estado sacou dos chamados depósitos judiciais não-tributários cerca de R$ 3 bilhões. 

Os saques terminaram no último ano do governo de José Ivo Sartori, em 2018, em função de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão recomendou que os gestores suspendam o saque desse tipo de recurso para cobrir rombos orçamentários, além de ser essa uma das exigências previstas na lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Assim, o último saque ocorreu em janeiro de 2018, quando o Piratini buscou em depósitos judiciais R$ 50 milhões.