Minutos depois da assinar uma nota oficial anunciando que a Prefeitura de Porto Alegre iria formalizar a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 11/2017, que trata da estrutura de remuneração e vantagens dos servidores municipais, o prefeito Nelson Marchezan Júnior participou do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, na tarde desta terça-feira. Conforme ele, não há um prazo para a retomada da discussão com o legislativo.
A retirada do projeto era uma das exigências do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para o encerramento da greve da categoria. O objetivo da prefeitura, segundo o Marchezan, é ampliar o debate sobre as propostas. O projeto tramitaria em regime de urgência e poderia ser votado na próxima segunda-feira. “Pedimos a suspensão de tramitação deste projeto, para que a gente possa fazer o que a gente se comprometeu com, principalmente, os vereadores que querem analisar melhor o projeto.” Parlamentares contrários ao projeto que haviam articulado a urgência da proposta.
Quanto às outras reivindicações do Simpa, o prefeito voltou a falar que a situação financeira da prefeitura não é boa e criticou o sindicado: “A posição do Simpa é antagônica. Eles pediram que os salários sejam pagos em dia. E efetivamente não depende da prefeitura. As contas foram desestruturadas em governos anteriores, onde o Simpa já estava aqui e este governo, não. E ao mesmo tempo pedem que nós não alteremos as remunerações automáticas, que são as principais causas, porque desde 2011 as despesas do município são maiores que a receita”.
Seria demente ter dinheiro e não pagar, afirma prefeito
Conforme o prefeito, há duas décadas este tipo de remuneração automática foi retirado do serviço público federal. Marchezan criticou ainda o fato de o Simpa não ter se mobilizado para a atualização da planta do IPTU, que, conforme ele, ajudaria a organizar as contas do Executivo.
Ele salientou que, hoje, não há recursos suficientes para evitar o parcelamento de salários. “Seria quase que demente ter recursos para fazer o pagamento e não fazer”, afirmou. “Esse ano, as finanças da prefeitura vão piorar e, no ano que vem, quando chegar no período de julho, vamos ter as mesmas dificuldades que estamos tendo neste ano. Mesmo que estivéssemos aprovado a planta do IPTU e esses projetos. Mas aí teríamos uma luz no fim do túnel”, comentou.
“Cidade falida”
O prefeito considerou que a cidade se encontra falida. “Mesmo que efetivamente a gente não consiga mostrar para a socidade, se é que ela não percebeu ainda, o quão falida está nossa cidade”, afirmou, citando finanças públicas, estrutura de gestão de serviços e na vida das pessoas. “A cidade hoje não é um ambiente agradável como poderia ser.”
“Temos dez gigantes obras na cidade que deveriam estar concluídas há cinco anos e, para concluir estas obras, nós precisamos colocar quase que o mesmo valor que já foi colocado”, exemplificou como falência, o prefeito, citando ainda que 44% da população não tem esgoto tratado. “A máquina pública faliu por ações equivocadas e nós não vamos continuar neste caminho.”
Alterações na remuneração
Para ele, “a parte boa” de Porto Alegre, é que “há muita coisa para fazer” para tentar alterar esse cenário. Uma das ações que o prefeito visa alterar é o sistema de remuneração. “Temos 73 tipos de gratificação no serviço público”, disse. “Isso dá um sistema de aumentos automáticos, onde todos ganham aumentos sem nenhum critério do trabalho entregue.”
Marchezan classificou a estrutura financeira da Prefeitura de Porto Alegre como “caótica” e “catastróficas”. Ele definiu como “penduricalhos” alguns dos benefícios recebidos por servidores. “Acima de R$ 2,7 mil é tudo penduricalho. Tem pessoas que ganhavam R$ 42 mil”, citou ele, criticando que as incorporações.
O prefeito lembrou que não retirou os benefícios de servidores que estão há menos de dois anos na prefeitura, os quais poderia ter feito, conforme ele, em sua gestão. “O objetivo não é financeiro e sim de gestão”, justificou ele, que acenou com a prefeitura passar a fazer concursos com carga horária de 40 horas. “O que a gente gostaria, e não teremos tempo de fazer, é uma passagem de transição, para um regime definitivo de 40 horas, onde elas não fiquem dependendo de incorporações, favores, funções gratificada. Onde a remuneração seja determinada e, se ela ocupar um cargo de chefia, receba tal remuneração, de forma clara e transparente”, explicou.
“Como não vamos conseguir fazer essa regra de transição, vamos ter que buscar uma redação justa, para que a gente possa fazer justiça, nesta questão do regime especial, que não analisamos qual é. Por isso que não queremos, como a oposição quer, que se vote de afogadilho”, concluiu o prefeito.
Após parar tramitação de PL que altera remuneração, Marchezan afirma: “Cidade está falida”
Prefeito voltou a enfatizar situação “catastrófica” das contas do Executivo
