Após mais de quatro horas de leitura do parecer favorável à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) encerrou apresentação de seus argumentos na comissão especial da Câmara com a voz rouca e nítido cansaço. A oposição aplaudiu fortemente o prosseguimento da ação, enquanto os favoráveis ao governo Dilma Rousseff gritaram "não vai ter golpe". O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convocou os líderes para reunião às 11h desta quinta. Nela será decidido o cronograma da votação do relatório. A discussão, segundo ele, vai se iniciar na sexta-feira, às 15h.
No texto, Jovair Arantes afirmou que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. “A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, destacou.
O parecer é dividido em capítulos que tratam do fundamento e da natureza do processo de impeachment, dos crimes de responsabilidade, da competência da Câmara dos Deputados, dos aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda apresenta análise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidente e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”.
Para Jovair Arantes, o processo de impeachment impõe “certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”. Segundo o relator, apesar de o procedimento pressupor “respeito a critérios jurídicos”, a natureza do impeachment é “predominantemente político-administrativa”. “Dessa forma, conclui-se que não se trata somente de uma mera análise fria da adequação da letra da lei ao caso concreto, como no direito penal estrito, mas também de uma avaliação de todo o contexto sócio-político”, argumentou o relator no parecer.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, criticou o parecer. Segundo o ministro, o voto do relator acabou confirmando a defesa do governo de que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente. "Na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão de seu voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment", frisou o ministro.
Para o relator, os atrasos sistemáticos do Tesouro no pagamento de repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, equivale ao uso, pelos cidadãos comuns, do crédito rotativo do cartão de crédito ou cheque especial em emergências. De acordo com Jovair, assim, caracteriza-se uma operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dos elementos fáticos trazidos pela denúncia, parece evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, ou a qualquer outra instituição financeira controlada, não se coadunam com o planejamento, a prevenção de riscos e a transparência, princípios basilares da gestão fiscal”, argumentou o relator.
Após parecer favorável ao impeachment, cronograma de votação será definido nesta quinta
Jovair Arantes salientou "indícios de crime de responsabilidade", mas que "caráter sócio-político permite flexibilização
