Após PF indiciar Maia, Câmara volta a articular anistia
Deputados organizam um novo projeto de lei para garantir absolvição ao crime de caixa 2
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Em reação, deputados articulam um novo projeto de lei para garantir anistia ao crime de caixa 2. Esse tema chegou a ser proposto no pacote anticorrupção aprovado na Câmara, mas acabou sendo retirado por causa da repercussão negativa. O pacote foi aprovado em 2016 e está parado no Senado, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal obrigando os deputados a analisarem novamente a matéria.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o pacote prevê a tipificação do crime de caixa 2. Na avaliação de alguns deputados, isso já garante a anistia, sob o argumento constitucional de que uma nova lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Mesmo assim, para evitar ficarem sujeitos à interpretação da lei pela Justiça e com a homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, parlamentares querem um texto que trate especificamente da anistia.
Além dessa proposta, líderes planejam uma reação para atingir diretamente o Judiciário: a instalação na Câmara da comissão especial dos supersalários.
O colegiado debaterá projetos já aprovados pelo Senado no fim do ano passado e que preveem corte de penduricalhos que inflam os contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direita e indireta tanto da União quanto de Estados, do Distrito Federal e de municípios.
Maia, porém, disse a interlocutores que não pretende autorizar a comissão e a votação do projeto de anistia rapidamente. Quer evitar que as propostas pareçam uma retaliação direta ao Judiciário e ao Ministério Público. O confronto era uma prática frequentemente usada por seu antecessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje deputado cassado e preso na Lava Jato.
Relatório
Segundo revelou o Jornal Nacional, da TV Globo, um relatório da PF apontou indícios de que Maia apresentou emenda a uma medida provisória sobre desenvolvimento da aviação regional para favorecer a empreiteira OAS, em troca de doações eleitorais para a campanha ao Senado do pai dele, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), em 2014. A emenda, porém, acabou não sendo votada, pois a MP perdeu a validade. A informação foi confirmada pela reportagem.
Maia reconheceu a autoria da emenda, mas negou ter apresentado a proposta para favorecer alguma empresa, em troca de propina. "Ela apenas gerava uma isonomia na hipótese de (a construção de) um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroportos concessionados", afirmou. Em pronunciamento à imprensa na Câmara, o parlamentar fluminense disse que foi alvo de um "vazamento ilegal" e classificou as conclusões do relatório da PF como "absurdas".
Reservadamente, deputados afirmam que, até as eleições de 2014, a atuação de deputados a favor de empresas ou setores em troca de doações eleitorais era o "modus operandi" do sistema de doação empresarial, que foi proibida somente a partir do pleito de 2016.
Eles acusam a Operação Lava Jato de criminalizar essa prática. Para um influente parlamentar da base, se for condenar Maia, "vai ter que condenar todo mundo".
Publicamente, líderes da base aliada dizem não ver motivos para pedir investigação e punição do presidente da Casa. Até mesmo a oposição aliviou para Maia. "A bancada ainda não apreciou essa questão. No entanto, é como se diz: citação esta chovendo por aí. Outra coisa é ser réu", afirmou a deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB. "Acusar sem provas não concordamos, seja político do PT ou de qualquer lugar", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
A única sigla da oposição que criticou publicamente o presidente da Câmara até agora foi o PSOL, que pediu o afastamento de Maia do comando da Câmara e disse que estuda entrar com representação no Conselho de Ética.
