Apelo na pauta de anistia é, naturalmente, maior no PL, que no momento ocupa 13 cadeiras na Comissão
Magistrado evocou jurisprudência da Corte, segundo a qual é inadmissível habeas corpus contra decisão de ministro do STF
Perdão a algum crime cometido precisa ser concedido dentro da lei
Político está no poder desde 2018
Deputado Sanderson apresentou proposta nesta sexta-feira; "hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira", afirmou
PEC que absolve partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas últimas eleições foi aprovada nesta terça-feira na Comissão de Justiça
Segundo presidente da Comissão, Eneá de Stutz, milhares de processos foram julgados e negados indevidamente pela gestão anterior
Projeto segue para CCJ da Câmara; no total, 74 agentes foram condenados pela morte de 111 detentos em outubro de 1992
Ex-presidente havia solicitado indenização de R$ 10.700 mais contagem do tempo do período em que ficou presa para aposentadoria
A matéria é de autoria da deputada Carla Zambelli e outros 69 deputados; o documento está no processo de coleta de assinatura
Anistia foi aprovada em primeiro turno; estados e municípios precisam reverter 25% da arrecadação em investimentos para a educação
Partes vetadas do projeto previam isenção do pagamento da CLSS e anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL
Medida contraria reparação por perseguição política feita durante ditadura civil-militar no Brasil
Manifestações no país começaram em 15 de novembro, e motivo foi alta do combustível em meio a crise
Com portaria de 1964, FAB limitou em oito anos o tempo de serviço militar a mais de 2,5 mil, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados
Evento ocorre nesta terça-feira, no Memorial do Rio Grande do Sul
Segundo ministra, projeto iniciado em 2009 já consumiu R$ 28 milhões
Solicitações de anistia ou suspensão de casos judiciais agora são gratuitas e podem ser feitas na internet
Texto foi sancionado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro
Estimativa é de que o custo possa chegar a R$ 70 milhões