Apresentação do relatório da PEC do estouro na Câmara depende de formação de maioria
Relator tem diferentes versões já prontas e colocará para votação aquela que tiver força para passar sem alterações
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Travada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro tem um relatório pronto para ser votado na Casa, mas o texto só deve ser apresentado quando houver maioria clara de parlamentares para aprovação sem alterações ao parecer do relator. Na visão mais otimista, a votação deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (15). Os deputados têm até a próxima terça-feira (20) para colocar o tema na pauta.
A reportagem apurou que o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), tem nas mãos mais de uma versão do parecer da PEC. Isso seria uma estratégia para garantir que o texto não sofrerá mudanças durante a discussão na Casa. A expectativa é que o relator decida o melhor modelo de parecer 30 minutos antes da sessão, depois de se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Nascimento, pedidos de mudanças no mérito da PEC são esperados. "Os R$ 200 a mais para o Bolsa Família, os R$ 150 por criança, o reajuste do salário mínimo, não acredito que votem contra, mas, fora isso, não sabemos. Vamos tentar construir um texto que seja apresentado e votado pela maioria, sem desconfigurar o texto", afirmou o deputado.
No entanto, a ideia da base aliada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é manter o texto como foi aprovado no Senado.
Os senadores aprovaram a liberação de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos para bancar o Bolsa Família. O montante também servirá para recompor a previsão orçamentária deficitária de 2023.
Caso não haja acordo, a votação ficará para a próxima semana. Outra possibilidade é votar as alterações como destaques. Assim, o texto-base não precisa voltar para o Senado e apenas as mudanças são discutidas separadamente.
Aliados de Bolsonaro articulam emendas para reduzir o prazo de validade da PEC e o valor previsto. Entre os opositores do governo eleito, há desde propostas mais restritivas, que defendem a liberação do valor apenas para o pagamento do Bolsa Família, até as que preveem extrateto de R$ 100 bilhões, recursos que seriam usados também para programas de governo que não foram contemplados na proposta de Orçamento enviado pelo atual governo.
