Política

Aprovada alteração que permite publicação nominal dos salários

Decisão da Assembleia Legislativa foi unânime

Aprovada alteração que pemite publicação nominal dos salários
Aprovada alteração que pemite publicação nominal dos salários Foto : Marcelo Bertani / Agência ALRS / CP
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, por unanimidade, o PL 110 2013 , que permite a identificação pessoal da remuneração dos abrangidos pela citada Lei de Acesso a Informações Públicas – servidores que ocupam cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado.

Após a modificação tornar-se lei, a Assembleia irá publicar, em seu portal da transparência, os nomes e salários dos servidores da Casa. A decisão de modificar a lei ocorreu durante a reunião da Mesa Diretora do dia 21 de maio, por iniciativa do presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen (PP).

Antes da matéria ser enviada ao Executivo, o texto passará pelos trâmites da Divisão de Elaboração Legislativa. O governador Tarso Genro, que é contra a divulgação das listas de nomes e salários do Executivo, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, no todo ou em parte, a proposição. Caso o governador não sancione a nova lei dentro do prazo estabelecido, o presidente do Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP), terá então 48 horas para promulgar a lei.

No fim de maio, o Ministério Público Estadual divulgou os nomes e vencimentos dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores da instituição. A divulgação, entretanto, precisou ir à esfera judicial para ocorrer, pois a Associação dos Servidores do Ministério Públicou tentou evitá-la.

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