A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira a composição da Comissão Especial que analisará o mérito dos pedidos de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM). Farão parte do colegiado: Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM), fiéis aliados do governador licenciado; Chico Leite (PT) e Antônio Reguffe (PDT), da oposição, e Cristiano Araujo (PTB), que, apesar de ser da base aliada, assumiu uma postura mais neutra diante da crise política.
Esta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu o processo de impeachment do governador, que é acusado de comandar um esquema de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM" e está preso na Polícia Federal acusado de obstrução das investigações. A Câmara tinha 48 horas de prazo para criar a Comissão Especial, mas os deputados distritais chegaram a um acordo para eleger os membros da comissão ainda hoje. A celeridade dada ao processo de impeachment é um sinal claro de que a base aliada, fiel nos últimos dois meses durante os quais manobrou a favor de Arruda na Câmara, não está mais disposta a dar sustentação política ao governador preso.
Tanto que chama atenção a indicação de Reguffe para compor a Comissão Especial. Ele vinha sendo excluído de todas as comissões por não fazer parte de nenhum bloco partidário, uma vez que é o único deputado eleito pelo PDT, e é ferrenho opositor ao governo. O nome do deputado, agora, foi aceito pelos colegas porque há acordo para dar prosseguimento ao pedido de impeachment e porque muitos aliados do governador passaram a não aceitar indicações para fazer parte de colegiados que investigam o esquema de corrupção local.
Na composição da CCJ, por exemplo, apenas um deputado é de oposição, contra quatro governistas.
Nesta Comissão Especial, serão dois oposicionistas contra dois governistas e um moderado.
Hoje, a Procuradoria da Câmara também deu parecer favorável à abertura de processo de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM). Os pedidos também precisam passar pelos mesmos foros: CCJ, Comissão Especial e plenário. Deputados do PT defendem que ainda hoje a CCJ volte a se reunir para dar prosseguimento também aos pedidos de cassação do mandato de Paulo Octávio, uma vez que o governador em exercício anunciou hoje que não pretende renunciar ao cargo.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), também anunciou, há pouco, a nova composição da CPI da Corrupção, que investiga o esquema de corrupção no governo local. Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), que já faziam parte da comissão foram mantidos. Os novos integrantes serão Reguffe (PDT) e Eliana Pedrosa (DEM), que entrará no lugar do ex-deputado Geraldo Naves (DEM), preso por envolvimento na tentativa de suborno que também levou Arruda à prisão. A CPI ainda não tem data marcada para se reunir.
Pedidos de impeachment de Paulo Octávio também são aceitos
A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal acatou três dos quatro pedidos de impeachment do governador interino Paulo Octávio (DEM), protocolados na última sexta-feira. De acordo com o parecer, os pedidos atendem os requisitos legais. As informações são de um documento da Câmara a que a Agência Brasil teve acesso. Foram aceitos os pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal (PT-DF) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).
Foi rejeitado o pedido do PSB-DF por falta de um documento de comprovação de eleitor, uma das exigências para fazer o pedido de impeachment, segundo o parecer do procurador-geral substituto da Casa, Fernando Nazaré. Os pedidos aceitos pela procuradoria seguem para a Mesa Diretora da Câmara. O quinto pedido de afastamento de Paulo Octávio foi protocolado hoje pelo PC do B, e ainda deverá passar pelo crivo da procuradoria.
Governador em exercício não vai renunciar
Apesar dos três pedidos de impeachment, o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), surpreendeu ao declarar que vai se manter no cargo "por pelo menos mais alguns dias". O governador admitiu que já tem sua carta de renúncia pronta, mas que ouviu apelos e decidiu continuar na função para garantir a governabilidade de Brasília.
Paulo Octávio classificou a atual crise política do Distrito Federal de "pior crise" dos 50 anos de Brasília e que, neste momento, quer ser um "facilitador". "Quero ser parte da solução do problema", afirmou no pronunciamento à imprensa nesta tarde.
Assessor diz que Lula não aconselhou Paulo Octávio a ficar
No encontro que teve pela manhã com o governador em exercício do Distrito Federal Paulo Octávio (DEM), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico ao evitar qualquer recomendação para sua permanência no cargo, de acordo com um de seus assessores. "Essa é uma decisão sua, de foro íntimo", disse Lula, negando qualquer apoio a Paulo Octávio, conforme o funcionário.
Durante a reunião, Paulo Octávio teria dito a Lula que analisava a hipótese de renunciar.
Aprovada comissão que avaliará impeachment de Arruda
Câmara do DF tinha prazo de 48 horas, mas acelerou a decisão
