Aprovada mudança na divisão dos recursos do petróleo

Os senadores aprovaram, na madrugada desta quinta-feira, a emenda do senador Pedor Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal por 41 votos a 28. Simon propôs que o valor arrecadado seja dividido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Para não prejudicar os estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara.

A expectativa dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é que o presidente Lula vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional. "A expectativa é que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar (o seu direito) no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema do clima eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, as discussões sobre os royalties dominaram os debates da noite.

Fundo social

Os senadores também aprovaram, na última madrugada, uma emenda que determina que metade dos recursos recebidos pela União com a venda do petróleo do pré-sal seja destinada à educação. A emenda ao projeto que cria o Fundo Social era uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE). O texto volta agora para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar apenas se concorda ou não com as alterações propostas pelo Senado.