Em uma sessão esvaziada, em função das torrenciais chuvas que assolam o Rio Grande do Sul, a Câmara de Porto Alegre aprovou, com 21 votos favoráveis e oito contrários, o projeto do Executivo que transforma o conselho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de deliberativo para consultivo.
Na prática, o conselho passa agora a ser um órgão com capacidade apenas de opinar, quando convocado, sobre as medidas, como os planos de realizações da autarquia, operações financeiras, licitações, convênios, contratos, fixação de preços, alienações e permutas realizadas.
Os vereadores de oposição tentaram – sem sucesso – adiar a votação da matéria, assim como o fizeram na última sessão, com a retirada de quórum. Eles alegam que a proposta é uma forma de 'abrir os caminhos' para privatização do DMLU, além de reduzir o caráter democrático do conselho.
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“O projeto pretende abrir caminho para instaurar na cidade a privatização do lixo e é uma agressão brutal aos catadores dessa cidade”, alegou, na tribuna, o vereador Giovani Culau (PCdoB). “Tirar o caráter deliberativo (serve) para acelerar a garantia dos interesses privados em detrimento da proteção aos catadores e catadoras e em detrimento do proteção ambiental”, finalizou.
Vereadores da base não defenderam a medida na tribuna durante a sessão desta quarta-feira, mas o secretário-geral de governo, André Coronel, acompanhou a votação em plenário.
Para a prefeitura, “o texto propõe o fortalecimento da gestão do DMLU, resgatando a sua autonomia administrativa, financeira e contábil, dotando-o dos instrumentos para responder às crescentes necessidades do município no setor”.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o texto que tornou o jornal Correio do Povo como patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre.
