Aprovada PL que permite dação para quitar dívidas na área da Saúde

Após pouco mais de duas horas, a sessão que marcou a retomada da análise do pacote do governador de Eduardo Leite foi suspensa na Assembleia Legislativa até o início da tarde desta quarta-feira em Porto Alegre. O projeto de Lei de número 500, que trata sobre a entrega de terrenos próprios do governo para quitar dívidas da área da Saúde foi aprovado por unanimidade.

Este é um dos dois projetos que serão votados durante o recesso parlamentar e que não fazem parte do pacote de Leite, da qual ainda restam seis propostas. O recém aprovado PL 500/2019 altera três legislações: Lei 13.778, de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis; Lei 14.954, de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída; Lei 15.304, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020.

Aprovação 

Nessa terça, Assembleia aprovou a PEC 285/2019 que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono-família e licença para mandato classista. A proposta teve 35 votos favoráveis e 16 contrários, dois a mais do que o necessário para a aprovação. A matéria ainda terá de passar por votação em segundo turno.

O governador, Eduardo Leite, pronunciou-se sobre a aprovação, logo após os votos contabilizados. "São mudanças necessárias para estancarmos o crescimento de despesas e garantirmos que o governo possa reduzir impostos no futuro. O déficit da previdência, de R$ 12 bi por ano, obriga o governo a cobrar mais do cidadão em impostos. É essa realidade que vamos mudar com a reforma", relatou.

*Com informações do repórter Guilherme Kepler