Política

Aprovadas contas de ex-prefeito de Santa Maria

Câmara de Vereadores avaliou execício financeiro de 2005, na gestão de Valdeci Oliveira

Com um único voto contrário do parlamentar João Kaus (PMSB), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, nesta terça-feira, o projeto de decreto legislativo sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de 2005, na administração do então prefeito Antonio Valdeci Oliveira de Oliveira. A aprovação segue termos do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, que desacolhe parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O vereador Werner Rempel declarou-se impedido de votar por ter sido vice-prefeito na gestão de Valdeci.

O TCE emitiu parecer desfavorável ao ex-prefeito por falhas prejudiciais ao erário. O vereador Luiz Carlos Fort, relator da matéria na Comissão de Finanças, destacou que os apontamentos do Tribunal possuem apenas amparos técnicos. Fort emitiu parecer, acatado pela Comissão, pela derrubada integral de quatro itens elencados na decisão do TCE – renúncia de receita decorrente do cálculo incorreto para apuração de Imposto de Renda incidente sobre remuneração do ex-secretário Luiz Carlos Bier; pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade em grau superior ao estabelecido no laudo pericial, assim como para exercício de atividades não consideradas insalubres; descumprimento do cronograma estabelecido com a Faculdade de Tecnologia (Fatec) para a implantação do Sistema de Informações Municipais e contrato firmado com uma empresa para prestação de serviços de recolhimento, transporte e descarga dos resíduos sólidos.

Ricardo Jobim, advogado de Valdeci, afirmou que os conselheiros, em razão da grande demanda de processos a serem analisados e julgados, podem ter cometidos erros que resultaram nos apontamentos sobre o ex-prefeito. Presente à sessão, o deputado estadual Valdeci declarou ter consciência absolutamente tranquila de que “nunca desviou uma moeda" do erário público.

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