A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei do Tribunal de Contas que reajusta em 8,88% o subsídio mensal dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O benefício atinge também procuradores e adjuntos de procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado.
A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis a 13 contrários. O teto atual da categoria é de R$ 22 mil. O plenário aprovou também por unanimidade o projeto de lei que aumenta o valor do vale-refeição dos servidores estaduais de R$ 4,35 para R$ 6,33 a partir de abril de 2010. O valor será fixado, anualmente, por lei de iniciativa do Poder Executivo.
Aprovado aumento de subsídios de conselheiros e auditores do TCE
Proposta teve 30 votos favoráveis e 13 contrários
