Aprovado aumento para servidores do Judiciário, MPE, Defensoria, TCE e Assembleia do RS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira os projetos que tratam da reposição salarial aos servidores dos poderes e órgãos autônomos, com um impacto financeiro de R$ 1 bilhão, nos próximos quatro anos. As propostas estabelecem que a reposição será concedida em duas etapas, com 6% de reajuste em cada uma. Os que tratam dos poderes Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar), Ministério Público e Legislativo definem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para esta reposição, enquanto os que tratam da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado definem janeiro e abril de 2024. 
 
O deputado Felipe Camozzato (Novo) manifestou preocupação com a proposta, ainda que considere a importância de cada servidor e cada poder, que aumenta a despesa do Estado, lembrando que o orçamento do Estado veio para a Assembleia com projeção de déficit. "O governador mandou orçamento com déficit de R$ 2,7 bilhões para 2024. Pode ser que em breve, dentro de três ou quatro anos, tenhamos que aumentar impostos, parcelar salários ou, em um cenário mais trágico, talvez até as duas coisas", afirmou o deputado, único a votar contrário aos reajustes.

Parlamentares de oposição defenderam a necessidade de reajustes aos servidores. Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância da luta dos sindicatos e associações na conquista de planos de carreira e da reposição. Ele defendeu reposição salarial também para servidores do Executivo, que segundo ele são os que recebem os menores salários. Luciana Genro (PSol) entende que os reajustes fazem justiça aos servidores, lembrando que as cúpulas desses poderes já tiveram seus subsídios reajustados. Ela também destacou ficar uma lacuna em relação aos servidores do Executivo, que acumulam as perdas inflacionárias.

Pelo lado da base governista, Elton Weber (PSB) avaliou que os servidores merecem esta reposição e reforçou o desejo de aprovar nas próximas semansd o projeto do vale-refeição aos servidores do Executivo. Ele também lembro que o reajuste do piso regional teve o parecer aprovado hoje na CCJ. Dr. Thiago Duarte (União) vê os projetos como fundamentais para a prestação de serviços jurisdicionais, consequentemente beneficiando a população.